Voltar para o artigo
Resposta: Não: com registro pendente não pode fazer transporte remunerado. Perguntas frequentes do RNTRC, da ANTT: com registro pendente não pode, e fica sujeita a multa.
Resposta: A loja, junto com quem ela contratou. CDC, art. 34: o fornecedor responde solidariamente pelos atos de prepostos ou representantes autônomos.
Resposta: Não entrega ou atraso. Procon-SP, balanço de 8/12/2025: 31,62% das reclamações.
Ler o guia completo